Férias dos advogados emperram em ano eleitoral

05.08.10 | Advocacia

“Somente a mobilização da advocacia brasileira poderá sensibilizar os senadores para que as férias dos advogados deixem de ser um sonho distante”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, na tarde desta quarta-feira (04).

Lamachia esteve em Brasília para, juntamente com a bancada gaúcha de deputados e senadores, sensibilizar os demais parlamentares pela aprovação urgente do projeto das férias dos advogados. O dirigente tratou, ainda, da agilização do trâmite do PL 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios.

Atualmente, dois projetos tratam do estabelecimento de um período fixo de descanso para a classe. O primeiro deles, o PLC 06/2007, de autoria da OAB/RS, visa alterar o artigo 175 do CPC e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, ele está pronto para ser votado pela CCJ do Senado.

O segundo trata-se da PEC 48/2009, que propõe a alteração dos artigos 93 e 128 da Constituição Federal. A proposta prevê a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia.

Em contato com a assessoria parlamentar do senador Demóstenes Torres, relator do PLC 06/2007, a reportagem do Jornal da Ordem foi informada do pedido de apensamento do tema ao anteprojeto do novo CPC, que, em razão do período eleitoral, da complexidade do tema e da nova composição do Senado em 2011, não tem previsão de sair do papel tão cedo.

Sob relatoria do senador Antônio Carlos Valadares, a PEC 48/2009 tem um trâmite não menos complicado. De acordo com a assessoria do parlamentar, o período de recesso que atende as necessidades da advocacia é ponto pacífico, porém, a pauta encontra entraves diversos, que envolvem as demais carreiras jurídicas públicas, como a “constitucionalização das férias de 60 dias”.

Lamachia defendeu novamente que a advocacia se una para buscar a aprovação do projeto: “Não se pode aceitar que, mais uma vez, os mais de 700 mil advogados de todo o País sejam novamente tolidos do seu sagrado direito de descanso em razão do pleito eleitoral”. Conforme o dirigente, a OAB/RS trabalha incessantemente para que o projeto seja aprovado.

A Ordem gaúcha mantém em seu portal um formulário eletrônico para que os advogados de todo o Brasil encaminhem, de uma única vez, um e-mail aos senadores requerendo a rápida aprovação do projeto das férias. Para acessá-lo, clique aqui.