Em Brasília, Lamachia tratará dos problemas do Exame de Ordem Unificado e dos PLs de interesse da advocacia

03.08.10 | Advocacia

Nesta terça-feira (03), o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, estará em Brasília, onde participará do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB de todo o País. Entre os assuntos que serão tratados no CFOAB pela Ordem gaúcha, em conjunto com diversas outras seccionais, estão os problemas envolvendo o Exame de Ordem Unificado.
 
Segundo ele, se o contrato com a CESPE/UnB – entidade responsável pela elaboração e aplicação das provas em nível nacional – não for imediatamente reavaliado pelo CFOAB, estudaremos inclusive a retomada da realização do exame em nível regional. “O formato executado hoje não atende às expectativas da OAB/RS, e se não houver uma mudança radical, poderemos voltar a ter o exame regionalizado”, afirma Lamachia.
 
Mais uma vez, o presidente da Ordem gaúcha salienta que a seccional aderiu ao modelo unificado visando melhorar a estrutura de apoio aos bacharéis de Direito, o que não vem ocorrendo. Ele lembra que na segunda fase do Exame, no dia 25 de julho, diferentemente do que vinha acontecendo nas edições anteriores, a CESPE/UnB estabeleceu uma considerável redução no número de locais para a realização das provas, destinando apenas seis cidades em todo o RS: Porto Alegre, Caxias do Sul, São Leopoldo, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.
 
Luta permanente pelos PLs da advocacia
 
Logo após o retorno do recesso dos parlamentares, Lamachia também tratará em Brasília, junto aos senadores e deputados da bancada gaúcha, do andamento dos projetos de lei de interesse da advocacia.
 
Visando agilizar a tramitação do PL 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios, e do PL 06/2007, que trata das férias dos advogados, Lamachia se reunirá com o senador Pedro Simon para ressaltar a importância da aprovação dos projetos. A pedido da Mesa Diretora do Senado, a primeira proposta está agora sob análise da Subsecretaria de Coordenação Legislativa da Casa, existindo a tendência de apensamento do PL 13/2010 ao PLS 166/2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Se isso ocorrer, a proposta não deve retornar à CCJ, ficando sua aprovação vinculada à aprovação do novo CPC.
 
Além disso, Lamachia e Simon terão encontro com o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, para tratar sobre o projeto das férias dos advogados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 06/2007 está pronto para ser votado pela CCJ do Senado.
 
“A advocacia gaúcha e brasileira está engajada pela aprovação de mudanças na legislação que beneficiem a cidadania. São justas as reivindicações, por isso atuamos apresentando projetos de lei e apoiando outras propostas pelas melhorias das condições de trabalho dos advogados e em favor da sociedade, que sai ganhando”, declarou Lamachia.