OAB/RS busca apoio do senador Pedro Simon para agilização da aprovação do PL que veda a compensação de honorários advocatícios

29.07.10 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, solicitou ao senador Pedro Simon, na noite desta quarta-feira (28), apoio para agilização do trâmite do PL 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios.

Atualmente, o projeto encontra-se na CCJ do Senado, sob a relatoria do senador Valter Pereira (MS), do mesmo partido de Simon.  Na ocasião, o dirigente e o senador agendaram um encontro em Brasília para a próxima terça-feira (03/08), logo após o retorno do recesso dos parlamentares, para tratarem do tema.

Além de manter contato visando sensibilizar o relator pela aprovação do projeto, Lamachia e Simon deverão reunir-se, também, com o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, para tratar sobre o projeto das férias dos advogados.

O PLC 13/2010, proposto pela OAB/RS e de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, busca a alteração do artigo 21 do CPC, vedando, assim, a compensação dos honorários advocatícios. A proposta, após a sua aprovação na CCJ, irá direto à sanção presidencial.