OEA determina que Brasil proteja parentes de advogado assassinado

28.07.10 | Diversos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou, por meio de uma medida cautelar, que o Estado brasileiro ofereça proteção aos parentes do ex-vereador e advogado Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba.

Manoel Mattos era advogado, defensor de direitos humanos, e denunciou a existência do grupo de extermínio na Paraíba. Ex-vereador, ele foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul do estado. O relatório da ONU menciona diretamente o crime e critica a demora do STJ em apreciar o pedido de federalização.
O advogado morava em Itambé (PE). Na época do crime, parentes de Mattos denunciaram que ele sofria ameaças de morte há meses. O pedido de federalização do assassinato dele engloba também todos os homicídios que teriam sido cometidos por esse grupo na região. O instrumento jurídico que pede a federalização é previsto pela Constituição desde 2004, no entanto, nunca foi usado.

Além dos parentes, a OEA determinou que a Polícia Federal proteja os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro, ambos candidatos à reeleição, e a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, que também atuou na denúncia de crimes praticados por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco.

A decisão da OEA é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelas organizações de defesa dos direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis em 9 de julho desse ano. O caso também é citado no Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais, que pediu a federalização do crime.

O processo sobre o assassinato de Manoel Mattos corre na comarca de Caaporã (PB). O deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal seria uma decisão inédita no Brasil.

A advogada da Justiça Global, Andressa Caldas, considera que a negligência do Estado brasileiro ao descumprir as recomendações da OEA acabaram contribuindo para o assassinato de Manoel Mattos. Para Andressa, o governo não pode novamente ignorar a determinação da OEA, sob risco de que mais mortes ocorram.

“O descumprimento pelo Estado brasileiro da recomendação da OEA vitimou Manoel Mattos. Hoje, a continuidade da inoperância do Estado brasileiro coloca em risco as pessoas diretamente envolvidas com os desdobramentos do caso Manoel Mattos e dos mais de 200 casos de execução sumária, que são realizados com o modus operandi atribuído aos grupos”, disse.

Andressa destacou que, depois do assassinato de Manoel Mattos, seus parentes, testemunhas, a promotora e os deputados estão em situação de risco e vulnerabilidade.




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Fonte: Agência Brasil