Congresso Nacional inicia análise do novo Código de Processo Civil

10.06.10 | Diversos

Chegou nesta terça-feira (08) ao Congresso Nacional a proposta de novo Código de Processo Civil elaborada ao longo de oito meses por uma comissão de juristas. O texto, que promete acelerar o andamento da Justiça, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia no Salão Nobre. A tramitação será iniciada pelo Senado e depois de aprovado pelos senadores, será encaminhado para análise na Câmara.

A proposta cria um mecanismo para permitir que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, além de diminuir os recursos possíveis e eliminar as formalidades do processo civil. Essas alterações, de acordo com o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do STJ, reduzirão em 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas.

“O código privilegia a celeridade, para viabilizar que os juízes cumpram a promessa de dar uma duração razoável ao processo. Um país que não resolve as suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma Justiça inacessível”, argumenta Fux.

Nova orientação

Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro, o novo CPC vai alterar o princípio que orienta o processo civil atual. Segundo ele, o código em vigor (Lei 5.869/73) foi baseado na segurança jurídica, enquanto a sociedade atual reivindica uma resposta rápida da Justiça sobre os seus questionamentos.

“A nossa expectativa é que seja reduzida a quantidade de recursos que alongam o processo e punem a parte que não tem dinheiro para arcar com uma batalha judicial muito longa”, disse o deputado, que participou em abril de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o ministro Fux para debater o novo código.

A proposta da comissão de juristas, na avaliação do deputado Flávio Dino, que também esteve presente à audiência da CCJ, adaptou mecanismos de aceleração dos processos já utilizados com sucesso em outras esferas da Justiça. “A concentração de atos processuais e a diminuição da longa cadeira recursal são parâmetros muito bons já existentes em outros ramos do Direito e que devem ser aplicados no conjunto dos procedimentos”, destacou.





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Fonte: Agência Câmara