OAB/RS apresenta ao TRT4 convênio recíproco que impedirá exercício da advocacia por profissionais em situação irregular

04.05.10 | Advocacia

A exemplo das tratativas iniciadas com o TJRS e o TRF4, com o intuito de firmar convênio recíproco que permitirá a integração dos sistemas da OAB/RS e dos tribunais, viabilizando a informação cadastral fidedigna e em tempo real, a Ordem gaúcha apresentou proposta, na tarde desta segunda-feira (03), ao TRT4.

Designados pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta e o tesoureiro da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles e Luiz Henrique Cabanellos Schuh, apresentaram à vice-presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, o procedimento eficaz de informação que visa prevenir que os profissionais que estiverem em situação irregular perante a OAB/RS, ou seja, com penas de suspensão e/ou cancelamento da inscrição, exerçam a advocacia. Os acompanharam ainda o chefe de gabinete da seccional, Júlio Cezar Caspani, e a assessora de informática do Tribunal, Natacha Oliveira.

Segundo Schuh, que também coordena a área de Tecnologia da Informação da Ordem gaúcha e integra a Comissão de Informática e Estatística do CFOAB, a medida possibilitará a atualização, em tempo real, das informações do cadastro da OAB/RS, permitindo ao TRT4 a identificação imediata da situação cadastral do(a) advogado(a) perante a Entidade.

“Nosso objetivo é garantir à sociedade a segurança em relação à prestação jurisdicional, não permitindo a atuação profissional do advogado em situação irregular”, declarou o tesoureiro.

O trabalho conjunto foi iniciado pelo TJRS e pelo TRF4, onde a integração dos sistemas já está em fase adiantada e em vias de homologação.

A vice-presidente do TRT4 afirmou ser favorável à iniciativa. Segundo ela, é necessária tal preocupação da Ordem gaúcha. “Vamos estudar a proposta, juntamente com o setor de Tecnologia e Informática da OAB/RS e do TRT4, para que possamos colocar em prática o projeto”, apontou Maria Helena Mallmann.

Interesse coletivo

No fim do mês de abril, a OAB/RS esteve reunida com a direção do TRF4, que declarou seu interesse em firmar o convênio de cooperação.

“Queremos o respeito à cidadania. Este é o caminho para impedir que profissionais que não detenham situação regular perante a Ordem exerçam a advocacia enquanto persistir a irregularidade”, explicou Schuh.