Permanente diálogo entre OAB/RS e TRT4 contribui para projeto de criação de Varas do Trabalho

03.05.10 | Advocacia

Já está tramitando no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o anteprojeto de lei que busca a criação de 22 Varas do Trabalho no Estado. A proposta foi protocolada pelo presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, em Brasília, ocasião em que houve audiência para tratar sobre o tema com o relator da matéria no CSJT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou que o projeto pelas novas unidades judiciais no Estado é resultado de um permanente diálogo entre a entidade e o Tribunal, tendo por objetivo a consolidação de uma parceria em prol da ampliação da prestação jurisdicional.

“A iniciativa construída pela Ordem gaúcha e o TRT4 se justifica pelo aumento no número de processos nos últimos anos no 1º grau, tendo em vista o crescimento econômico de diversas regiões do Estado e de litígios trabalhistas. A advocacia está engajada para que o projeto avance no Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, afirmou Lamachia, que ressaltou que a proposta passará ainda pelo CNJ, TST e Congresso Nacional.

“A OAB/RS mobilizará a bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Sul pela aprovação da matéria e buscará apoio no Ministério da Justiça, que sempre foi parceiro da entidade na luta pela necessária expansão e aprimoramento da prestação jurisdicional”, declarou o dirigente da seccional.