Presidente da Câmara afirma que agilizará mudança no CPC

19.03.10 | Diversos

O presidente da Câmara, Michel Temer, declarou que irá agilizar a tramitação do projeto de reformulação do Código de Processo Civil assim que ele for encaminhado à Câmara. A afirmação foi feita, em entrevista, logo após a abertura da audiência pública realizada pelo Senado nesta quinta-feira (18) para discutir o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

A comissão foi encarregada pelo presidente do Senado, José Sarney, a estudar mudanças na atual legislação, em vigor desde 1973, para adequá-la aos recursos tecnológicos hoje disponíveis, reduzir o excesso de recursos, acelerar as decisões e reduzir os custos da Justiça. A comissão tem colhido sugestões da sociedade desde o final do ano passado.

Temer argumentou que é indiscutível a necessidade de se rever alguns procedimentos do processo civil, como as regras para interposição de recursos judiciais. Ele afirmou que, muitas vezes, o recurso é usado apenas como um mecanismo para protelar a decisão final de um processo.

Ele não acredita que a proposta possa ser votada ainda no primeiro semestre. O mais provável, segundo o deputado, é que a matéria seja analisada depois das eleições.

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Fonte: Agência Câmara