Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS terá oficiais de diligência e irá combater inadimplência e propaganda irregular

01.03.10 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, acompanhado do vice-presidente da entidade, Jorge Fernando Estevão Maciel, recebeu, na última semana, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional – CFEP, Sérgio Blattes.

A secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral, também participou da reunião, assim como o conselheiro seccional Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, e o presidente da subseção de Pelotas, Marco Aurélio Romeu Fernandes.

Na reunião, realizada na sede da Ordem gaúcha, foram discutidas medidas referentes ao combate à propaganda e publicidade irregular na advocacia, assim como à inadimplência. Para tanto, a CFEP irá criar o cargo de oficiais de diligência que auxiliem no cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina.

A medida soma-se ao que foi debatido em janeiro deste ano, em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Seccional da OAB/RS. Na ocasião, os dirigentes debateram, exclusivamente, a publicidade na advocacia, analisando as formas de aplicar maior efetividade nas decisões do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) sobre o tema, assim como outros meios para agilizar o julgamento de processos éticos que têm como pena a exclusão de advogados.

Para Lamachia, “é necessário coibir a publicidade irregular em todas as pontas, pois os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional e respeitar as Leis internas de seu Conselho de Classe”.

Na ocasião, também foi discutida a alteração do regimento interno da CFEP, para que a mesma esteja apta a fiscalizar a inadimplência e a propaganda irregular.