Proposta aumenta punição para o crime de maus-tratos

03.02.10 | Criminal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6430/09, que torna mais rígida a punição aplicada ao crime de maus-tratos. Pela proposta, se a prática for cometida contra crianças ou idosos, ou contra quem, independentemente da idade, não tenha condição de se defender, a pena será de reclusão de dois a seis anos.

Caso o crime seja praticado por profissionais contratados para cuidar da vítima (como babás e enfermeiros), a punição será ampliada em 50%.

Atualmente, de acordo com o Código Penal (Decreto-lei 2848/40), a prática de maus-tratos é punida com detenção de dois meses a um ano, ou multa. Se houver lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a quatro anos. Essas penalidades são aumentadas em 1/3 caso o crime seja praticado contra pessoa com menos de 14 anos.

Fonte: Agência Câmara