Novo Código de Processo Penal pode ser aprovado até março

26.01.10 | Diversos

A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no mês que vem e analisada pelo Plenário já em março. A comissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto.

Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O atual Código de Processo Penal data de 1941, e carece de atualização. A expectativa é que o projeto defina mais claramente a função de cada operador do Direito e permita que o processo tenha uma tramitação mais rápida.

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Fonte: CFOAB