MPE/AM denuncia prefeito por uso de documento falso

12.01.10 | Criminal

O MPE/AM ofereceu denúncia contra o prefeito cassado do município de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus), Sidônio Trindade Gonçalves, por uso de documentos falsos e omissão na prestação de contas do gasto de campanha no pleito de 2008.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, a Nota Fiscal nº 96, emitida em 30 de setembro de 2008, apresenta data inferior à da Nota Fiscal nº 91, emitida em outubro do mesmo ano, sendo que o número de série é superior ao da nota fiscal emitida no mês de outubro. Ambas as notas fiscais foram emitidas pela empresa O.M.J. Gomes, contratada para prestação de consultoria e assessoria jurídica. No entanto, não consta nos registros da Receita Federal que a empresa contratada preste assessoria jurídica como atividade econômica principal ou secundária.

Após análise do extrato bancário do comitê financeiro do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), verificou-se que um cheque (nº 850088) no valor de R$ 4 mil foi emitido para pagamento da assessoria jurídica prestada, compensado no dia 10 de outubro de 2008.

No entendimento do MPE/AM, está comprovada a inidoneidade das notas e recibos inseridos na prestação de contas do prefeito cassado, por ausência total de contemporaneidade.

O uso de documentos falsificados ou alterados é crime previsto no artigo 353 do Código Eleitoral, com pena prevista de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Caso seja condenado, como consequência da condenação, Sidônio perderá o cargo eletivo e ficará inelegível pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena.

O processo, de nº 556, aguarda julgamento no TRE-AM.

Cassação - Em julho, o TRE-AM acompanhou o parecer do MPE/AM e votou pela cassação do mandato de Sidônio Gonçalves. O ex-prefeito teve o diploma cassado por estar exercendo o quarto mandato consecutivo como prefeito. Anteriormente, Sidônio foi eleito prefeito do município de Alvarães (a 538 quilômetros de Manaus) em 1996 e reeleito em 2000. Após a reeleição, mudou o domicílio eleitoral para Tefé, onde disputou e ganhou as eleições municipais em 2004 e 2008.

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Fonte: PGR