OAB/RS, juntamente com a subseção de Caxias do Sul, busca melhor aparelhamento do JEC da Comarca

11.01.10 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça informando sobre a difícil situação em que se encontra o Juizado Especial Cível de Caxias do Sul.

As informações da Comarca foram relatadas pelo então presidente da OAB local, Daiton Carlos Martins Fonseca, que ressaltou que o atual número de servidores lotados no Juizado não é mais suficiente para atender à demanda processual da comunidade caxiense.

“Os advogados de Caxias do Sul buscam melhor aparelhamento do JEC, que se encontra em estado crítico quanto à prestação jurisdicional. A entidade requer especial atenção da Corregedoria ao pleito apresentado pela subseção”, apontou Lamachia.

Com a aprovação do PL 47/09, transformado na Lei n° 13.181, a Comarca de Caxias do Sul foi elevada de entrância intermediária para entrância final. O Juizado Especial Cível de Caxias do Sul tem cerca de 12.700 processos em andamento.