Advogados criminalistas apresentam dificuldades na carga de autos nos Juizados Especiais Criminais

08.01.10 | Advocacia

Em ofício expedido ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, manifestou a inconformidade de advogados, principalmente criminalistas, com as dificuldades na carga de autos junto aos Juizados Especiais Criminais.

Segundo o dirigente da OAB/RS, os advogados relataram, em várias correspondências encaminhadas à seccional, que nos Juizados Especiais Criminais é negada a possibilidade de fazerem carga dos autos para extração de cópias e análise do caso concreto.

“Destarte a prática impeditiva dos juizados, não se pode esquecer que tal negativa está a ferir o disposto no Provimento nº 12/08, da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como o ofício-circular nº 582/08, por meio do qual o órgão do TJRS reiterou orientações a respeito da carga de autos”, afirmou Lamachia, destacando que a entidade aguarda uma solução breve para o pleito da classe.

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