Órgão Especial do TJRS analisará elevação de entrâncias

18.11.09 | Diversos

As Comarcas de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Bagé, Rio Grande, Santo Ângelo, Uruguaiana e Santa Cruz do Sul poderão ser elevadas para a Entrância Final; e Santa Vitória do Palmar, para a Entrância Intermediária.

As propostas foram aprovadas pelo Conselho da Magistratura do TJRS nesta terça-feira (17) e seguirão para apreciação do Órgão Especial do Tribunal. Caso aprovadas neste colegiado irão para a Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei.

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a elevação de entrâncias nas Comarcas foi objeto de pleitos constantes da entidade e das respectivas subseções em diversas reuniões junto ao TJRS. “Defendemos a ampliação e a descentralização da Justiça, que vem em beneficio da cidadania”, afirmou.

Para o desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, há conveniência na promoção de entrâncias das Comarcas de maior movimento processual, população e o número de cargos de juízes, avaliando-se a situação na entrância respectiva.

“Ante a garantia da inamovibilidade, os magistrados das Comarcas promovidas de entrância aguardam as suas promoções individuais, nos termos da lei – quando promovido, por antiguidade ou merecimento, poderá optar em permanecer na Comarca”, disse.

Com a medida, o juiz permanecerá mais tempo na Comarca, e no caso de Entrância Final no Interior do Estado, os magistrados qualificados poderão ir diretamente ao Tribunal sem passar pela Comarca de Porto Alegre.

Da redação do Jornal da Ordem com informações do TJRS