CNJ faz consulta pública sobre transparência dos gastos no Judiciário

18.11.09 | Diversos

O CNJ decidiu abrir consulta pública para que a população e os magistrados se manifestem sobre a proposta de resolução do CNJ que dispõe sobre a transparência dos gastos do Judiciário brasileiro.

 Até o próximo dia 30, os interessados poderão enviar suas críticas e sugestões à proposta de resolução que está disponível para consulta na página de abertura do portal  www.cnj.jus.br.A proposta de resolução do CNJ pretende regulamentar a publicação de informações referentes à administração financeira e orçamentária dos tribunais. O objetivo é dar transparência aos gastos do Judiciário, deixando-os disponíveis para consulta pela internet.

A proposta inicial de resolução elaborada pelo Conselho prevê que, entre os gastos que poderão ser visualizados pela internet, estão despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos utilizados para construção e reforma de imóveis.

Pela proposta de resolução atual, os tribunais deveriam atualizar até o décimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os gastos gerais com pessoal e serviços. Além disso, teriam até o dia 31 de janeiro de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.

A publicação mensal das despesas para consulta na internet é realizada pelo Conselho desde junho desse ano. No link Transparência, disponível no endereço eletrônico www.cnj.jus.br , o internauta tem acesso aos gastos mensais do CNJ como remuneração de pessoal, funções comissionadas e diárias.

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Fonte: CNJ