Processo legislativo terá assinatura digital

12.11.09 | Diversos

A possibilidade de assinatura digital nas iniciativas legislativas é a principal novidade do Plano de Tecnologia da Informação que vem sendo discutido pela Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM) e o Prodasen. A ideia é implantar a chamada e-proposição, que dispensará a coleta de assinaturas convencionais, a partir de um processo tecnológico de autenticação da informação.

Além de garantir a segurança e confiabilidade no processo legislativo, a iniciativa diminuirá consideravelmente o uso de papel e agilizará a divulgação das propostas legislativas.

Na última semana, SGM e Prodasen defiram as metas para o prosseguimento da informatização e racionalização dos processos de trabalho, em cumprimento ao Ato nº 1, de 2009, da Mesa do Senado, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico.

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Fonte: Agência Senado