Acusado de comercializar MP3 na internet é absolvido

09.11.09 | Diversos

O primeiro homem a ser preso no Brasil por comercializar músicas ilegalmente pela internet foi absolvido pela Justiça. De acordo com sentença da 1ª Vara Criminal de Curitiba, a ação prescreveu e, por isso, há uma "absolvição" técnica. Para o acusado, a Justiça foi feita, já que ele nunca obteve lucro com a troca de arquivos na internet.

Responsável pelo site MP3 Forever, ele foi preso em flagrante, em 2003, em Curitiba, por violação de direitos autorais. Foi acusado de vender, pela internet, músicas em MP3 sem a autorização dos detentores do copyright. Defendido pelo advogado Omar Kaminski, ele recebeu voz de prisão em sua casa, de onde operava o site. Por ser réu primário, foi solto uma semana depois, ao pagar uma fiança de 20 salários mínimos.

De acordo com a juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, a pena a ser aplicada girava em torno de dois anos. Processos com essa punição prescrevem em quatro anos, de acordo com o Código de Processo Penal.

O indivíduo foi preso em 2003, e a Justiça recebeu a denúncia em 2007. “Logo, pelo decurso do prazo prescricional, é mister o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com a consequente extinção da punibilidade, a fim de evitarem-se novos procedimentos inócuos para o processo, em prejuízo a tantos outros em curso pela Vara", disse a juíza.

O acusado explicou que o site era um clube restrito e sem fins lucrativos, em que os membros expunham listas de Excel com os álbuns que possuíam. Com base nelas, combinavam de trocar determinada quantidade de discos, copiados e entregues pelo correio, sem taxas adicionais.

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Fonte: Consultor Jurídico