OAB/RS mobiliza advogados e parlamentares contra a aprovação da PEC do Calote

30.10.09 | Advocacia

A OAB/RS irá mobilizar novamente a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para que vote contra a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o leilão dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios), conhecida como a PEC do Calote, aprovada pela Comissão Especial da Câmara na noite desta terça-feira (27).

Além disso, a entidade – com a participação das 104 OABs do Interior (subseções) e representando cerca de 70 mil advogados do RS – irá conclamar aos profissionais que também gestionem junto aos parlamentares gaúchos pela não aprovação da proposta. “Este movimento de contrariedade à PEC do Calote deve ser de nível nacional, pois a medida, além de desfavorecer os credores ao oficializar o calote, desmoraliza as decisões do Judiciário”, afirmou o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia.

Conforme o dirigente, a mobilização contra a PEC do Calote – que irá a plenário na Câmara – já começou e conta com a adesão de alguns deputados, que se comprometeram em votar contra a proposta. Há tempos a Ordem vem lutando contra a aprovação da medida em todo o país. Em maio último, houve passeata de contrariedade à PEC em Brasília, Porto Alegre e outras capitais, reunindo advogados, operadores do Direito, dirigentes de entidades de classe e magistrados, além de outros representantes da sociedade civil organizada.

No mesmo mês, durante o Fórum Nacional de Precatórios, realizado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miki Breier (representando o presidente da Assembleia, Ivar Pavan, na abertura do evento) leu trecho da moção de apoio que o parlamento gaúcho iria encaminhar à bancada federal do Estado, na qual os deputados apoiavam a luta pela rejeição da PEC, e que foi preparada com base no manifesto entregue pela OAB/RS. Ainda no âmbito do RS, Claudio Lamachia saudou os pagamentos que vêm sendo realizados pelo governo do Estado, mas ponderou que “muito mais ainda pode ser feito para que sejam plenamente atendidos os direitos dos credores”.



Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor