MPF da Paraíba recomenda suspensão dos repasses federais para o sistema penitenciário

30.10.09 | Diversos

O MPF/PB encaminhou ao Depen, órgão do Ministério da Justiça, recomendação no sentido de que sejam suspensos todos os repasses federais de recursos do Funpen, derivados de convênios celebrados com o estado, em razão do descumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Paraíba, apresentado no começo do ano de 2008.

Segundo explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, autor da recomendação, o cumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor do Sistema Penitenciário é condição para o recebimento dos recursos do Funpen. Consta na recomendação do MPF que nada do referido plano foi cumprido pelo estado, não havendo ainda qualquer empenho das autoridades estaduais em cumpri-lo.

No dia 16 de setembro deste ano, foi realizada uma última reunião, na qual o estado assumiu compromissos quanto ao cumprimento das metas do Plano Diretor. No entanto, conforme explicou o procurador, esgotado o prazo, nenhuma providência foi adotada, nem mesmo uma simples prova relativa a serviços que são tidos como já implantados. “Quando estivemos inspecionando o Róger, em 20 de maio de 2009 não vimos médico, enfermeiro, nem equipamento. Na reunião, o diretor do Róger, contra toda evidência, insistiu que há uma equipe médica atendendo no presídio. Então, pedimos o nome dos médicos, carga horária e fichas médicas. Nada disso foi apresentado”.

Tragédia no Róger

Outro motivo para a recomendação foi a tragédia no Presídio do Róger, (Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega) onde um incêndio supostamente causado pelos presos resultou em, pelo menos, cinco presos mortos e mais de 40 feridos graves, dos quais cerca de metade ainda permanece em estado gravíssimo. “Trata-se de uma tragédia anunciada”, afirmou Duciran Farena.

Em inspeção realizada no Presídio do Róger, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC) constatou a situação insustentável no presídio. “Mais de 90 homens em uma única cela, pavilhões deteriorados, promiscuidade total, ausência total de atividades laborais e educativas, dentre outras irregularidades foram constatadas. Enviamos ofícios com cópia do relatório a todas as autoridades estaduais, inclusive ao governador. Nada foi providenciado. Só podia dar no que deu”, concluiu o procurador.

Para Duciran Farena, trata-se de um exemplo em que o caos do sistema carcerário prejudica a saúde da população como um todo. “O Hospital do Trauma inteiro foi fechado só para atender os presos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi outro serviço que ficou um dia só atendendo as vítimas do incêndio. Tudo isso poderia ter sido evitado se o estado tivesse ouvido o alerta e adotado providências a tempo”.
Ainda segundo o procurador da República, também foram negligenciados pelo estado compromissos de proteger os egressos do sistema prisional e investigar casos de mortes de ex-detentos e albergados que apresentam características de extermínio.

De acordo com a recomendação do MPF/PB, a suspensão dos recursos deve prevalecer até que o estado prove o cumprimento do plano estadual do sistema penitenciário, proteja os ex-detentos e corrija as irregularidades verificadas no presídio do Róger.

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Fonte: PGR