OAB/RS aprova ato de desagravo público a favor de advogado preso, acusado por crime de desobediência

28.10.09 | Advocacia

Na sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/RS da última sexta-feira (23), foi analisado pedido de desagravo público, em caráter de urgência. A solicitação teve como relator o conselheiro seccional Marco Antônio Birnfeld.  O desagravo é merecido quando há ofensa a prerrogativas do advogado.

Segundo informações do processo, o advogado foi preso nas dependências da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, na qual ocupa o cargo de Procurador Regional, no dia 07 de maio. A ordem de prisão partiu da juíza da 6º Vara Federal de Porto Alegre. O advogado foi acusado por crime de desobediência.

Nos autos, Birnfeld ponderou que o advogado não poderia ter sido preso porque o crime de desobediência não é inafiançável e um advogado não pode ser detido sem a presença de um representante da Ordem.

Um dos requisitos do desagravo é que o profissional da advocacia tenha sido ofendido nos seus direitos de advogado listados nos incisos do artigo 7º da lei nº 8.906/94. O Conselho da OAB/RS vai realizar ato público de desagravo nos próximos dias.

  22.09.09 Ordem gaúcha promove desagravo público a advogado injuriado por juiz de Estância Velha

22.09.09 Ordem gaúcha promove desagravo público a advogado injuriado nesta terça-feira (22)

16.07.09 Ordem de Rio Grande saúda seccional por desagravo público a advogado

07.07.09 OAB/RS promove desagravo público a advogado em Rio Grande

06.07.09 OAB/RS fará desagravo público para advogado em Rio Grande nesta segunda-feira (06)

17.04.09 Conselho Seccional promove Ato de Desagravo a advogado

29.10.08 Ordem gaúcha aprova pedido de Desagravo Público a advogado injuriado

21.10.08 Ordem gaúcha aprova pedido de Desagravo Público a advogado algemado

08.07.08 Sessão de Desagravo Público lota sala do Júri do Foro de Alvorada

07.07.08 OAB/RS realiza sessão de Desagravo Público em Alvorada

04.07.08 OAB/RS realiza desagravo público em Nonoai e alerta para a perplexidade da advocacia em relação a ato cometido contra profissional

03.07.08 OAB/RS faz sessão de Desagravo Público em Nonoai nesta quinta-feira (03)

15.03.07 Ato público de desagravo a advogado agredido por escrivão