Mutirão Carcerário concede alvará de soltura a 29 presos provisórios

15.10.09 | Diversos

Além de ter o direito a esperar o julgamento em liberdade,  os egressos do sistema carcerário receberam encaminhamento para que compareçam às unidades do Centro de Referência da Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é que eles sejam orientados para retirar documentos, se inscreverem em programas sociais e terem acesso à qualificação profissional e à recolocação no mercado de trabalho.

Na audiência coletiva, realizada no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, os 29 ex-detentos também ficaram cientes das condições que devem cumprir para que o benefício não seja revogado. Entre elas, a obrigatoriedade de comparecer a todos os atos do processo e de avisar em caso de mudança de endereço.

“O Mutirão está cumprindo, acima das expectativas, o papel dele. Está não só devolvendo a liberdade à quem tem direito, ou seja, fazendo Justiça, como está fazendo com que as pessoas pensem sobre a função social da pena. O CNJ também está trazendo à tona problemas do sistema carcerário do Ceará, como condições inóspitas e falta de documentação, e agindo para melhorar isso”, avalia o analista judiciário da Justiça Federal à disposição do CNJ, David Cruz.

O Mutirão Carcerário, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo CNJ, já analisou 6.716 processos no Ceará, com exceção dos municípios de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Sobral e Crateús, cujos levantamentos não foram concluídos. Desse total, foram concedidos 1.824 alvarás de soltura e 573 benefícios, como transferência de unidade, visita periódica ao lar e expedição de guia de execução provisória.



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Fonte: TJCE