CNJ estuda resolução para destinar recursos da execução fiscal ao pagamento de precatórios

14.10.09 | Diversos

O CNJ está estudando a edição de uma resolução que vincule a agilização dos processos envolvendo a cobrança de impostos, com o pagamento de precatórios aos cidadãos. A iniciativa está em estudo na Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro Ives Gandra, e que visa, entre outras coisas, otimizar e racionalizar as rotinas de trabalho do Judiciário, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços ao cidadão.

 O CNJ pretende firmar convênios com governos estaduais e municipais, no intuito de garantir que os recursos provenientes da execução fiscal sejam destinados diretamente aos precatórios.

Estima-se que hoje existam em tramitação no Brasil cerca de 18 milhões de processos relacionados à cobrança de impostos, sendo que desses, 10 milhões ingressaram na Justiça brasileira antes de 2005.
Só o Estado de São Paulo concentra mais da metade dessas ações judiciais. "Isso reflete a baixa eficiência do Poder Judiciário na execução fiscal", destacou o secretário-geral do CNJ. Já o procurador geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, que também participou da cerimônia, defendeu a conciliação como prática a ser incentivada para solucionar processos envolvendo cobrança de impostos. "Essa medida precisa ser incentivada, mesmo em se tratando de processos complexos como os de execução fiscal", enfatizou.

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Fonte: CNJ