Regulamentação profissional de taxista é aprovada na Câmara

08.10.09 | Legislação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (07) a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que aproveitou sugestões dos projetos de lei 3232/04, 3272/04, 3953/04, e 5509/09.

A proposta estabelece os direitos e deveres dos taxistas, além de definir os requisitos para esses profissionais poderem trabalhar, como possuir carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão permissionário e permissão específica para a profissão, emitida pelo órgão competente da cidade onde o taxista for trabalhar.

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Fonte: Agência Câmara