OAB/RS requer a suspensão de prazos processuais também junto ao TCE

07.10.09 | Advocacia

Em ofício ao presidente do TCE, conselheiro Porfírio Peixoto, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, requereu a antecipação dos efeitos administrativos da suspensão de prazos processuais, propondo que o tribunal adote medidas semelhantes ao PL nº 06/2007, que trata das férias forenses, a exemplo do TJRS.
 
Segundo Lamachia, a medida visa antecipar os efeitos jurídicos e legais do projeto antes de sua aprovação pelo Senado, onde está em tramitação. “Tal providência evitaria maiores percalços administrativos, na hipótese do projeto ser aprovado muito perto do prazo de suspensão previsto”, afirmou o dirigente da OAB/RS.
 
OAB/RS garante descanso dos advogados junto ao TJRS
 
Nesta segunda-feira (05) a OAB/RS conquistou a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010. “Pelo terceiro ano consecutivo, garantimos o tão merecido descanso dos advogados gaúchos de forma antecipada”, salientou Lamachia, logo após o julgamento do  pedido da Ordem, ainda no TJRS.
 
Em 2007 e 2008, todos os tribunais do estado suspenderam os prazos, acolhendo requerimento da Ordem gaúcha.
 
Luta pela aprovação do PL das férias forenses
 
O PL nº 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de outubro de 1966. A proposta legislativa é para que todos os prazos, audiências e julgamentos sejam suspensos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, anualmente. Recentemente, a Ordem gaúcha e o CFOAB se reuniram com representantes do Judiciário e do Senado para buscar o consenso em torno do projeto das férias forenses, objetivando a aprovação da matéria pelos senadores.Clique aqui e confira a matéria.