OAB/RS requer a extensão do protocolo integrado às novas Varas da Fazenda Pública da Capital

22.09.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, a extensão do protocolo integrado do Foro Central para atender as novas Varas da Fazenda Pública da Capital, implantadas nos Foros Regionais da Tristeza (11ª e 12ª Varas) e do Partenon (9ª e 10ª Varas).

Segundo Lamachia, em ofício enviado à Corregedoria-Geral de Justiça, a entidade busca que “além do recebimento de petições, como já vem ocorrendo no Foro Central, também seja oportunizada a distribuição e o recebimento de processos no Protocolo Integrado, objetivando evitar o deslocamento dos advogados aos foros regionais”.

Protocolo integrado é luta constante da entidade

Nas reuniões da comissão mista da OAB/RS entre Corregedoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, a entidade tem reivindicado a ampliação do protocolo integrado entre comarcas e foros regionais. A Corregedoria, no entanto, tem afirmado que a medida está em fase de estudos técnicos e financeiros. 

“É importante a descentralização dos serviços, sendo fundamental a viabilização da implementação do funcionamento do protocolo integrado via cartórios, sem custos e com a manutenção do protocolo integrado via Correios”, destacou o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, conselheiro seccional Cesar Souza, em uma das reuniões da comissão mista.