Treinamentos são realizados para assegurar cadastro de magistrados nos sistemas eletrônicos

03.09.09 | Diversos

O CNJ está realizando o treinamento de gerentes setoriais de todos os tribunais do país. O curso será realizado das 9h às 18 h, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, lote 21), em Brasília.

O treinamento faz parte das 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo  Judiciário no ano de 2009 e propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais, como o Bacenjud, Infojud e Renajud.

Os três programas fazem parte do Processo Judicial Digital (Projudi), do CNJ, que prevê a informatização de todos os órgãos do Judiciário, para solucionar o problema de lentidão processual, bem como aumentar a transparência e o acesso dos cidadãos, sobretudo dos mais carentes, à prestação de Justiça. O treinamento vai capacitar funcionários do Judiciário no uso das funcionalidades dos sistemas, para que eles possam ser multiplicadores de conhecimento para os demais usuários dos tribunais.

Sistemas

O BacenJud é um sistema de penhora on-line, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, e que permite aos juízes, com senha previamente cadastrada, determinarem a penhora on-line de dinheiro depositado em contas bancárias ou outros procedimentos judiciais. Pelo sistema, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.

O Infojud é um sistema que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais. Já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Criado em 2007, o Infojud permite o acesso a dados referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.

Já o Renajud é um  sistema on line de Restrição Judicial de Veículos que, no último dia 26 de agosto, completou um ano de existência com mais de 860 mil registros em todo o país, entre consultas, inserções e restrições a veículos automotores. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

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Fonte: CNJ