Lamachia volta a defender necessidade da quebra do sigilo do processo por improbidade administrativa contra agentes públicos do RS

24.08.09 | Diversos

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, voltou a defender, nesta sexta-feira (21), o levantamento completo do segredo de Justiça da ação civil pública de improbidade administrativa protocolada pelo MPF, na qual figuram como réus os seguintes agentes públicos: Yeda Rorato Crusius, José Otávio Germano, João Luiz dos Santos Vargas, Luiz Fernando Salvadori Zachia, Frederico Cantori Antunes, Delson Luiz Martini, Walna Vilarins Menezes, Rubens Salvador Bordini e Carlos Augusto Crusius.

"A Ordem gaúcha tem se movimentado neste sentido, da quebra do sigilo, porque entendemos que de fato a sociedade tem o direito à informação. Direito este que é um princípio constitucional e que tem que ser defendido pela OAB, assim como a entidade tem lutado também por um outro princípio que é o amplo direito de defesa, que as pessoas que estão sendo demandadas neste processo devem ter", ressaltou Lamachia. "A OAB não se movimenta pela paixão partidária ou pela paixão com relação a ideologias políticas, mas sim na linha do respeito ao Estado Democrático de Direito. A Ordem tem um compromisso com a defesa da lei, da democracia e das instituições, e é desta forma que queremos que a sociedade possa tomar conhecimento dos fatos e que se possa colocar, definitivamente, um ponto final nestas incertezas que tanto prejuízo têm causado ao nosso Estado e à nossa sociedade", completou o dirigente.

O presidente da OAB/RS pediu na última quarta-feira (19), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fosse levantado o segredo e agilizados eventuais procedimentos em tramitação na PGR e que ainda não tenham sido tornados públicos. Lamachia já havia feito o pedido de quebra de sigilo à juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, no início do mês.