Idosos têm reserva de vaga em estacionamentos

21.08.09 | Diversos

O CNJ recomendou que todas as unidades judiciárias do país reservem 5% das vagas de seus estacionamentos para pessoas idosas, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

O  plenário do CNJ acatou, por unanimidade, o Pedido de Providências, que denunciou o descumprimento da norma por fóruns e tribunais brasileiros.

O relator foi o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Em caso de inexistência de estacionamento próprio, o conselheiro recomendou que os tribunais mobilizem o poder público local para que se providencie a demarcação das vagas em estacionamento público próximo ao prédio.

O conselheiro lembrou que o CNJ já havia se manifestado anteriormente em relação à reserva de vagas de estacionamento para deficientes físicos. (PP 200.910.000.007.995)


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Fonte: CNJ