OAB/RS busca garantir mais varas federais para o Estado

14.08.09 | Advocacia

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A iniciativa é destinada à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais. Outra meta é reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias.

A localização das novas varas federais será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A previsão é que sejam instaladas 46 varas a cada ano, no período de 2010 a 2014. A definição das cidades que receberão as novas varas será feita com base em critérios técnicos, como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, distância de localidade onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.

A OAB/RS está pleiteando que se estabeleça um critério técnico para a escolha dos estados. "Em conjunto com outras entidades, encaminhamos uma proposta ao CJF. Nossa ideia é de que se leve em conta uma média da quantidade de processos acumulados", informa o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Segundo ele, se mais cem varas fossem implantadas em território gaúcho, a demanda seria rapidamente absorvida. "A demanda no Estado é bem maior do que no restante do país. Litigamos muito mais e, por consequência, precisamos de um investimento maior", afirma.

A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.