Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto

03.08.09 | Diversos

Os prazos processuais no STJ voltaram a fluir no dia 1º de agosto, de acordo com a determinação da Portaria 400 da Secretaria do Tribunal. Os prazos estavam suspensos desde dois de julho, em virtude do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ (férias forenses).

No dia três de agosto serão retomados os julgamentos do colegiado com sessão da Corte Especial. A Corte composta por 15 ministros é o órgão máximo do STJ.

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Fonte: STJ