PL que regulamenta a profissão de jornalista é apresentado na Câmara

13.07.09 | Diversos

Foi apresentado, na última semana, o PL 5592/2009, que regulamenta a profissão de jornalista. Pelo texto, o diploma volta a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional, mas não restringe o trabalho em empresas jornalísticas. De acordo com a proposta, haveria uma adaptação da decisão do STF, que acabou com a obrigatoriedade do diploma para que a profissão fosse exercida.

O autor do projeto, o deputado federal Miro Teixeira (PDTRJ), explica que “para trabalhar numa redação, não precisa de diploma. Mas para ser jornalista e ter o registro profissional, precisa”.

O projeto abre exceção para os colaboradores, que exercem a função habitualmente, mas sem relação de emprego, e provisionados, que possuem o conhecimento prático reconhecido. Por outro lado, existe um artigo que torna obrigatória a exigência do diploma para funcionários do setor público.

Além do diploma, o projeto trata de outras questões, como a definição das funções exercidas pelo jornalista, o papel dos Sindicatos de Jornalistas e a garantia do piso salarial. Após a apresentação, Teixeira espera receber contribuições para o projeto. Na justificativa, afirmou que o texto “representa o pensamento do autor”. O deputado não procurou as entidades de classe ou representantes da sociedade civil para a elaborar o texto.

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Fonte: Coletiva.Net