Aprovado encaminhamento de projeto para criação de Vara Judicial em Frederico Westhpalen

01.07.09 | Diversos

O Órgão Especial do TJRS acolheu pedido para envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, objetivando a criação da 3ª Vara Judicial do Foro de Frederico Westphalen e de cargos correspondentes. De acordo com o Colegiado, a medida se faz necessária em razão do acréscimo do volume de ações que tramitam na Comarca de entrância intermediária.

O expediente da Corregedoria-Geral da Justiça foi relatado pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, do Órgão Especial. Segundo o magistrado, há viabilidade orçamentária e financeira para o acolhimento da proposta, que representaria impacto de 0,066% ao ano na folha do Poder Judiciário.

Levantamento estatístico aponta que em seis anos houve incremento de 160,73% nos feitos em tramitação. Em 2002 estavam em andamento 4.217 ações e, no final do segundo semestre de 2007, 10.995, sendo mantida a tendência no aumento das demandas. O primeiro semestre de 2008 encerrou-se com 11.555 processos. Os cinco meses iniciais de 2009 fecharam com 14.385 demandas.

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Fonte: TJRS