Você é contra ou a favor da proposta de Emenda Constitucional que extingue a Justiça Militar no RS?

30.06.09 | Advocacia

A OAB/RS quer saber a opinião dos advogados sobre o projeto de emenda constitucional, de autoria do TJRS, que pretende extinguir a Justiça Militar no Rio Grande do Sul.

Se a PEC for aprovada pelo legislativo gaúcho, o TJ terá, ainda, que aprovar uma lei alterando o código de organização judiciária.

Se os dois projetos forem aprovados, o fim da Justiça Militar de 1º grau será gradual, à medida que se aposentarem os oito juízes-auditores. Já a extinção do Tribunal de Justiça Militar, no entanto, será imediata.

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