Separação judicial antes de divórcio poderá ser abolida

25.06.09 | Diversos

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acabam de aprovar o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com a separação judicial, que, pela lei atual, antecede processos de divórcio.

Segundo o projeto, um casal que hoje queira se divorciar, deve aguardar por um ano - período de separação judicial - para poder abrir processo de divórcio.

Como altera a Constituição, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário.


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Fonte: Agência Senado