Em tramitação no Senado, PL das "férias forenses" está na pauta com previsão de votação nesta quinta-feira (25)
23.06.09 | Advocacia
Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado na última quinta (18) e sexta-feira (19), o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, propôs uma ampla articulação de todas as OABs para a aprovação do projeto. O dirigente ressaltou a necessidade da presença dos presidentes no senado e da participação ativa da classe em busca da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente.
Proposto pela OAB/RS e apresentado pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o projeto de lei (PLC 06/2007) que altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais está na pauta de votações da sessão do Senado desta quinta-feira (25). A informação consta na agenda da atividade legislativa do Senado Federal. Confira a íntegra da agenda, clicando aqui .
O PLC 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu emenda substitutiva no Senado pelo senador Pedro Simon, que também é relator da proposta. Com parecer favorável da CCJ, o PL está aguardando inclusão em pauta. O projeto tramita nas duas casas legislativas desde março de 2007. Se aprovado o projeto, serão suspensos julgamentos, audiências e prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Nesse período, haveria apenas plantão judiciário.
Presidentes de seccionais mobilizados em torno do PL
Nesta terça-feira (23), os presidentes de todas as OABs do país viajam para Brasília onde se encontram, buscando mobilizar os senadores de seus Estados pela aprovação do projeto de lei. “Nossa ação será muito próxima dos senadores, visando agilizar a votação e conscientizá-los para a necessidade de aprovação deste projeto de interesse da advocacia”, afirmou Lamachia.
Ação permanente
O dirigente da Ordem gaúcha tem mantido encontros frequentes com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e com a bancada de senadores e deputados federais gaúchos. Anteriormente, em diversas reuniões, Lamachia já havia reforçado, junto aos senadores gaúchos, a preocupação da classe com a demora na votação do PL.
Advogados: entrem em contato com os senadores
O presidente da OAB/RS conclamou os advogados a enviar e-mails aos senadores, requerendo a aprovação do projeto de lei que institui as “férias dos advogados”. “Com vistas a acelerar a votação do PL, a Ordem gaúcha propõe que os advogados entrem em contato com os senadores para sensibilizá-los quanto à importância da proposta”, enfatizou Lamachia.
Adelmir Santana (DEM – DF)
Tel.: 61-3303-4277/4701
Fax: 61-3303-1738
[email protected]
Almeida Lima (PMDB – SE)
Tel.:(61) 3303-1312/1427
Fax: (61) 3303-1414
[email protected]
Aloizio Mercadante (PT – SP)
Tel.:(61) 3303-1313/5198/5214
Fax: (61) 3303-5219
[email protected]
Alvaro Dias (PSDB – PR)
Tel.:(61) 3303-4059/4060
Fax: (61) 3303-2941
[email protected]
Antonio Carlos Júnior (DEM – BA)
Tel.:(61) 3303-2191
Fax: (61) 3303-2775
[email protected]
Antonio Carlos Valadares (PSB – SE)
Tel.:(61) 3303-2201 a 2206
Fax: (61) 3303-1786
[email protected]
Arthur Virgílio (PSDB – AM)
Tel.:(61) 3303-1413/1301
Fax: (61) 3303-1659
[email protected]
Augusto Botelho (PT – RR)
Tel.:(61) 3303-2041 a 2048/3664
Fax: (61) 3303-1931
[email protected]
César Borges (PR – BA)
Tel.:(61) 3303-2212 a 2217
Fax: (61) 3303-2982
[email protected]
Cícero Lucena (PSDB – PB)
Tel.:(61) 3303.5800 5808
Fax: 61) 3303.5809
[email protected]
Cristovam Buarque (PDT – DF)
Tel.:(61) 3303-2281
Fax: (61) 3303-2874
[email protected]
Delcídio Amaral (PT – MS)
Tel.:(61) 3303-2451 a 2455
Fax: (61) 3303-1926
[email protected]
Demostenes Torres (DEM – GO)
Tel.:(61) 3303-2091 a 2099
Fax: (61) 3303-2964
[email protected]
Eduardo Azeredo (PSDB – MG)
Tel.:(61) 3303-2323
Fax: (61) 3303-2883
[email protected]
Eduardo Suplicy (PT – SP)
Tel.:(61) 3303-3213/2817/2818
Fax: (61) 3303-2816
[email protected]
Efraim Morais (DEM – PB)
Tel.:(61) 3303-2425 a 2429
Fax: (61) 3303-1841
[email protected]
Eliseu Resende (DEM – MG)
Tel.:(61) 3303.4621 / 4791
Fax: (61) 3303.2746
[email protected]
Epitácio Cafeteira (PTB – MA)
Tel.:(61) 3303.1402 /(61) 3303.4073
Fax: (61) 3303.1946
[email protected]
Expedito Júnior (PR – RO)
Tel.:(61)3303-3638 / (61)3303-3132
Fax: (61)3303-1343
[email protected]
Fátima Cleide (PT – RO)
Tel.:(61) 3303-2391 a 2397
Fax: (61) 3303-1882
[email protected]
Fernando Collor (PTB – AL)
Tel.:3303-5783/5786
Fax: 3303-5789
[email protected]
Flávio Arns (PT – PR)
Tel.:(61) 3303-2401 a 3303-2407
Fax: (61) 3303-1935
[email protected]
Flexa Ribeiro (PSDB – PA)
Tel.:3303-2342
Fax: 3303-2731
[email protected]
Francisco Dornelles (PP – RJ)
Tel.:61-3303-4229
Fax: 61-3303-2896
[email protected]
Garibaldi Alves Filho (PMDB – RN)
Tel.:(61) 3303-2371 a 2377
Fax: (61) 3303-1813
[email protected]
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC)
Tel.:(61) 3303-1078/1278/1279
Fax: (61) 3303-3029
[email protected]
Gerson Camata (PMDB – ES)
Tel.:(61) 3303-3204/3235
Fax: (61) 3303-3613
[email protected]
Gilberto Goellner (DEM – MT)
Tel.:(61) 3303.2271
Fax: (61) 3303.1647
[email protected]
Gilvam Borges (PMDB – AP)
Tel.:(61) 3303-1717 1719 1720
Fax: (61) 3303-1723
[email protected]
Gim Argello (PTB – DF)
Tel.:3303-1161, 3303-1547
Fax: 3303-1650
[email protected]
Heráclito Fortes (DEM – PI)
Tel.:(61) 3303-2131 a 2134
Fax: (61) 3303-2975
[email protected]
Ideli Salvatti (PT – SC)
Tel.:(61) 3303-2171/2172
Fax: (61) 3303-2880
[email protected]
Inácio Arruda (PC do B – CE)
Tel.:(61)3303-5791 / (61)3303-5793
Fax: (61)3303-5798
[email protected]
Jarbas Vasconcelos (PMDB – PE)
Tel.:(61) 3303-3245
Fax: (61) 3303- 1977
[email protected]
Jayme Campos (DEM – MT)
Tel.:(61) 3303.4061 / (61) 3303.1048
Fax: (61) 3303.2973
[email protected]
Jefferson Praia (PDT – AM)
Tel.:(61) 3303.2061 a 2067
Fax: (61) 3303.2737
[email protected]
João Durval (PDT – BA)
Tel.:(61) 3303-3173
Fax: (61) 3303-2862
[email protected]
João Pedro (PT – AM)
Tel.:(61) 3303-1166
Fax: (61) 3303-1167
[email protected]
João Ribeiro (PR – TO)
Tel.:(61) 311-2163/2164
Fax: (61) 311-1848
[email protected]
João Tenório (PSDB – AL)
Tel.:(61) 311-4093/4095
Fax: (61) 311-2961
[email protected]
João Vicente Claudino (PTB – PI)
Tel.:(61) 3303-2415 / 4847 / 3055
Fax: (61) 3303-2967
[email protected]
José Agripino (DEM – RN)
Tel.:(61) 3303-2361/2362
Fax: (61) 3303-1816
[email protected]
José Nery (PSOL – PA)
Tel.:(61) 3303-2104
Fax: (61) 3303-1635
[email protected]
José Sarney (PMDB – AP)
Tel.:(61) 3303-3429/3430
Fax: (61) 3303-1776
[email protected]
Kátia Abreu (DEM – TO)
Tel.:(61) 3303-2464 / 3303-2708
Fax: (61) 3303-2990
[email protected]
Leomar Quintanilha (PMDB – TO)
Tel.:(61) 3303-2073 a 2078
Fax: (61) 3303-1773
[email protected]
Lobão Filho (PMDB – MA)
Tel.:(61) 3303-2311 a 2314
Fax: (61) 3303-2755
[email protected]
Lúcia Vânia (PSDB – GO)
Tel.:(61) 3303-2035/2844
Fax: (61) 3303-2868
[email protected]
Magno Malta (PR – ES)
Tel.:(61) 3303-4161/5867
Fax: (61) 3303-1656
[email protected]
Mão Santa (PMDB – PI)
Tel.:(61) 3303-2333/2335
Fax: (61) 3303-5207
[email protected]
Marcelo Crivella (PRB – RJ)
Tel.:(61) 3303-5225/5730
Fax: (61) 3303-2211
[email protected]
Marco Maciel (DEM – PE)
Tel.:(61) 3303-5710/5716
Fax: (61) 3303-5727
[email protected]
Marconi Perillo (PSDB – GO)
Tel.:(61) 3303-1962
Fax: (61) 3303.1877
[email protected]
Maria do Carmo Alves (DEM –SE)
Tel.:(61) 3303-1306/4055
Fax: (61) 3303-2878
[email protected]
Marina Silva (PT – AC)
Tel.:(61) 3303-2183/2189
Fax: (61) 3323-4969
[email protected]
Mário Couto (PSDB – PA)
Tel.:(61) 3303-3050
Fax: (61) 3303-2958
[email protected]
Marisa Serrano (PSDB – MS)
Tel.:(61) 3303-1128 / 3153
Fax: (61) 3303-1920
[email protected]
Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR)
Tel.:(61) 3303- 4078 / 3315
Fax: (61) 3303-1548
[email protected]
Neuto de Conto (PMDB – SC)
Tel.:(61) 3303- 4041
Fax: (61) 3303- 4197
[email protected]
Osmar Dias (PDT – PR)
Tel.:(61) 3303-2124/2125
Fax: (61) 3303-2740
[email protected]
Papaléo Paes (PSDB – AP)
Tel.:(61) 3303-3253/3258/3262/3277
Fax: (61) 3303-3293
[email protected]
Patrícia Saboya (PDT – CE)
Tel.:(61) 3303-2301/2302
Fax: (61) 3303-2865
[email protected]
Paulo Duque (PMDB – RJ)
Tel.:61-3303.2431 a 2437
Fax: 61-3303.2736
[email protected]
Paulo Paim (PT – RS)
Tel.:(61) 3303-5227/5232
Fax: (61) 3303-5235
[email protected]
Pedro Simon (PMDB – RS)
Tel.:(61) 3303-3232
Fax: (61) 3303-1304
[email protected]
Raimundo Colombo (DEM – SC)
Tel.:(61) 3303-4206 e 3303-4207
Fax: (61) 3303-1822
[email protected]
Renan Calheiros (PMDB – AL)
Tel.:(61) 3303-2261/2263
Fax: (61) 3303-1695
[email protected]
Renato Casagrande (PSB – ES)
Tel.:(61) 3303-1129/1134/1456
Fax: (61) 3303.1974
[email protected]
Romero Jucá (PMDB – RR)
Tel.:311-2111 a 2117
Fax: (61) 311-1653
[email protected]
Romeu Tuma (PTB – SP)
Tel.:(61) 3303-2051/2057
Fax: (61) 3303-2743
[email protected]
Rosalba Ciarlini (DEM – RN)
Tel.:(61) 3303 1777
Fax: (61) 3303 1701
[email protected]
Roseana Sarney (PMDB – MA)
Tel.:(61) 311-3069/4245
Fax: (61) 311-1782
[email protected]
Sérgio Guerra (PSDB – PE)
Tel.:(61) 3303-2382/2383
Fax: (61) 3303-1746
[email protected]
Sérgio Zambiasi (PTB – RS)
Tel.:(61) 3303-1207/1607
Fax: (61) 3303-2944
[email protected]
Serys Slhessarenko (PT – MT)
Tel.:(61) 3303-2291/2292
Fax: (61) 3303-2721
[email protected]
Tasso Jereissati (PSDB – CE)
Tel.:(61) 3303-4846
Fax: (61) 3303-4590
[email protected]
Tião Viana (PT – AC)
Tel.:(61) 3303-4546/1214
Fax: (61) 3303-2955
[email protected]
Valdir Raupp (PMDB – RO)
Tel.:(61) 3303-2252/2253
Fax: (61) 3303-2853
[email protected]
Valter Pereira (PMDB – MS)
Tel.:(61) 3303-2222/2224
Fax: (61) 3303-1750
[email protected]
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB – MG)
Tel.:(61) 3303-2244/2245
Fax: (61) 3303-1830
[email protected]
