Justiça cassa liminar que impedia divulgação de salários de servidores municipais em São Paulo
19.06.09 | Diversos
O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou, na tarde desta quinta-feira (18), a liminar que impedia a prefeitura de São Paulo de divulgar na internet o valor da remuneração bruta dos servidores públicos municipais, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal.
Um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo havia determinado, na quarta-feira (17), que fosse retirada do site a remuneração bruta dos servidores, em resposta a um pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores.
O site “De Olho nas Contas”, com os valores dos salários dos funcionários e os balancetes das secretarias e empresas municipais, foi lançado na terça-feira (16). Na manhã desta quinta, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que a prefeitura de São Paulo iria entrar com recurso na Justiça contra a decisão do juiz.
Temos o maior respeito pelo Poder Judiciário (...), mas cabe à prefeitura, que está convencida dos méritos desta decisão [de lançar o site], recorrer. E faremos isso, respeitosamente, mostrando as nossas ações", disse Kassab.
Em entrevista à Rádio CBN, também na manhã desta quinta, o prefeito disse não concordar com o argumento dos servidores públicos para a retirada dos valores – que disseram se sentir expostos com a publicação de seus salários na internet. “Não estamos divulgando o holerite, as informações pessoais. O que nós estamos divulgando é quanto a prefeitura gasta com os servidores e com todos os contratos”, afirmou.
De acordo com o prefeito, como as informações são públicas, quem quisesse usar as informações para agir com má fé já poderia encontrá-las antes do site. “Nós apenas organizamos essas informações para ficar mais fácil o acompanhamento por parte de quem queria acompanhar o uso dos recursos públicos. Até porque o que se tornou público foram todos os gastos da prefeitura: contratos, serviços, outros cuidados com a cidade e também a folha de pagamento que, aliás, é pública”.
Kassab ressaltou que a decisão de publicar os gastos e salários na internet tem relação com seu compromisso de transparência. “O valor bruto, quanto a prefeitura gastou em cada ação sua, é de natureza publica.”
No final da manhã, questionado pela reportagem ao portal G1 sobre a possibilidade de o site passar a publicar apenas o valor dos salários dos servidores, e não do total bruto pago por mês como é feito atualmente, o prefeito disse que essa seria uma sugestão a ser analisada. "Do ponto de vista político, acho correto [dar só o valor dos salários]. Vamos ver do ponto de vista do sistema [de informática]", disse.
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Fonte: G1
