OAB/RS mobiliza bancada gaúcha na Câmara dos Deputados pela aprovação do PL que cria novas Varas Federais

10.06.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, está mobilizando a bancada de parlamentares gaúchos na Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 5829/2005. O presente PL dispõe sobre a criação de 400 novas Varas Federais. As unidades são destinadas principalmente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais, além de outras providências.
 
Segundo Lamachia, “trata-se de projeto de grande relevância para a concretização do objetivo maior da cidadania, que é o de ter jurisdição plena, célere e certamente compatível com o anseio da Justiça”.
 
O dirigente da Ordem gaúcha requereu aos deputados federais do Estado que se mobilizem para dar celeridade à tramitação do PL que, atualmente, aguarda para entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
 
Em ofício enviado aos parlamentares gaúchos, Lamachia destacou: “o Estado do Rio Grande do Sul, que o nobre Deputado representa, no Legislativo Federal, com integral e notória dedicação, deverá ser contemplado com varas de extrema importância para atender a demanda há muito reprimida”.
 
“É um projeto fundamental para a sociedade com o objetivo de minimizar a morosidade da Justiça”, afirmou Lamachia.