Secretário Estadual da Justiça procura OAB/RS para apresentar projeto de melhorias na Fase

04.06.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral do CFOAB, Cléa Carpi da Rocha, e a secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral, receberam o secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, e o presidente da Fase (Fundação de Atendimento
Socioeducativo), Irany Bernardes de Souza, na nova sede da Ordem nesta quarta-feira (03). Acompanharam o encontro o coordenador jurídico Secretaria da Justiça, Fernando Castro Martins, e a assessora especial da secretaria, Maria Fernanda Bermudez.

Schüller apresentou a Lamachia o Programa RS Socioeducativo, da secretaria, que busca soluções para os problemas da Fase, os quais puderam ser comprovados de perto pela OAB/RS em vistoria feita nesta terça-feira (para ler a matéria, clique aqui).

Um dos eixos do programa é a reestruturação da Fase, em Porto Alegre e cidades vizinhas, através da permuta do Complexo Padre Cacique, na Capital (que tem seis unidades antigas em 74 hectares de área - e que justamente foi o objeto da vistoria da Ordem gaúcha), por unidades descentralizadas, a
serem construídas na região metropolitana.

Schüller ressalta que as novas unidades seriam construídas já de acordo com o modelo proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinas (cujo projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira), e que o fato de serem descentralizadas é muito importante para o processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, pois possibilitaria a proximidade entre eles, suas comunidades de origem e suas famílias.

O secretário quer levar o projeto à votação na Assembleia Legislativa  (atualmente, ele se encontra para análise na Casa Civil), e pediu o apoio da OAB/RS para que seja colocado em prática.

"Pessoalmente, comungo integralmente com a ideia da descentralização, que vai ao encontro do que a Ordem tem defendido, especialmente em relação ao caos do sistema prisional - acho que é um passo muito importante", declarou Lamachia.

Schüller também entregou uma cópia impressa do programa ao dirigente.

Irany Bernardes de Souza observou que a estrutura do Complexo Padre Cacique está defasada em relação à demanda. "Temos 770 internos para 500 vagas. Nos últimos nove anos dobrou a população da Fase, e somente 60 vagas novas foram criadas", frisou. Segundo o presidente da Fase e o secretário
Schüller, com a permuta e a construção de seis ou sete unidades descentralizadas, seria possível criar 135 vagas - mais do que o dobro da última década.

Em todo o Rio Grande do Sul, são 1,2 mil os jovens internos, em um universo de cerca de 11 mil em conflito com a lei.