Problemas e soluções dominam debates sobre a situação do sistema carcerário na nova sede da OAB/RS

02.06.09 | Advocacia

A Ordem gaúcha, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, promoveu, nesta segunda-feira (1º), na nova sede da OAB/RS, audiência pública para debater o sistema prisional gaúcho. Representantes da sociedade civil organizada, magistrados, advogados e deputados discutiram problemas existentes do atual sistema carcerário do Estado, formas objetivas para solucionar estas questões e ainda pressionar por mais ações nesta área.

A audiência pública organizada pela OAB/RS foi motivada pelas últimas discussões envolvendo negativa de prisão de 15 suspeitos na Região Metropolitana e também pela determinação do sistema de rodízio nos presídios de regime aberto e semiaberto, assim como sua suspensão pelo TJRS.

Participaram dos debates o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Ricardo Breier; a representante da Susepe, Nycia Nassif; o deputado federal Luiz Carlos Busato; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Marcon; o presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Marchezan Jr.; o presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano Pereira; o desembargador da 5ª Câmara Criminal do TJRS, Aramis Nassif; o juiz da Vara de Execuções Criminais e Fiscalização de Presídios Sidinei Brzuska; o juiz de Direito Criminal Paulo Irion; o promotor coordenador do Centro de Apoio Criminal do Estado, Fabiano Dalazen; o representante do deputado estadual Giovani Cherini, João Mario de Oliveira; os representantes da PGE, Marcia Sanches e Geraldo Feix; e integrantes do Grupo de Estudos do Tribunal do Júri.

Lamachia destacou que a OAB está engajada em buscar melhorias na atual situação dos presídios. “Esta audiência tem por objetivo retirar proposições para solucionar o caos e a desordem que se instalou nos presídios do Estado ou ao menos, minimizar seus efeitos”, afirmou.

O dirigente da OAB/RS salientou que, nas atuais condições, os presídios gaúchos não tratam os apenados com dignidade, já que a superlotação não permite. “Porém, não se pode aceitar a impunidade que eventualmente beneficie criminosos”, disse.

Segundo Breier, um relatório apontou que as penitenciárias do Brasil, em especial, as instalações do Presídio Central são uma verdadeira ofensa à dignidade da pessoa humana, sendo um problema social grave. “Temos aqui um grupo de estudos para um somatório de ideias”, salientou.

Juiz da VEC aponta dados do problema

Em sua manifestação, Brzuska informou que entre os principais males dos presídios estão os presos andando livremente pelas galerias da penitenciária, pois potencializa o crime organizado. “Há um domínio de facções e, quando há superlotação dos presídios, elas estimulam as fugas”, disse.

Brzuska relatou que os presos o questionam: “Por que o apenado tem de cumprir a lei e o Estado não cumpre sua parte em oferecer as mínimas condições nos presídios?”. “Esta situação só comprova que não fazemos nada para controlar o crime dentro dos presídios”, afirmou.

Brzuska informou que a partir de hoje vale uma nova lei para verificação dos celulares que entram nos presídios, celulares que estão apreendidos, devem ser identificados com ocorrência policial para que sejam encaminhados ao Judiciário, para que se tenha um controle dos telefones.

Desembargador fala em barbárie

Nassif ressaltou que a audiência pública faz meditar sobre o drama existente no sistema prisional brasileiro. “Temos que buscar uma forma de humanização com a recuperação dos apenados e não simplesmente jogá-los nestes locais. Estamos num momento de barbárie total”, acrescentou.

Segundo ele, o Estado e a sociedade não podem ser criminosos pela desumanização dos apenados, dando o mínimo de condições para o cumprimento de sua pena. Nassif ainda apontou que houve uma banalização das prisões provisórias e que criou-se a ideia falsa de que leis de Direito Penal mais rígidas são a solução.  

Para magistrado, Estado está agindo de forma ilegal

Para o juiz de Direito Criminal, as atuais estruturas carcerárias são um caos, havendo mazelas e ilegalidades por parte do Estado, já que ele quer fazer cumprir a lei ao prender, mas não trata os presos de forma digna. “É urgente a criação de vagas e novos presídios para que não percamos ainda mais o controle, pois estamos em colapso”, ressaltou Irion.

Deputados fazem propostas de melhorias

Manchezan Jr. propôs que a Assembleia Legislativa crie uma Comissão Permanente e Técnica de Segurança Pública, “a exemplo do que ocorre em todos os parlamentos estaduais, mas que ainda não existe aqui”. O deputado estadual destacou que o governo do Estado se comprometeu em construir 27 novos presídios, conforme orientação do Judiciário.

Já Busato manifestou-se sobre o trabalho realizado pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, no ano passado, que apontou o Presídio Central de Porto Alegre como o pior do país e indiciou os culpados pela situação. “Precisamos de investimentos em presídios e na recuperação dos apenados”, citou.

O representante do deputado Cherini propôs a adoção do mecanismo de monitoramento eletrônico nos regimes aberto e semiaberto.

Por sua vez, Marcon registrou a necessidade de ampliação do número de presídios de pequeno porte. “Em cada cidade com foro deve haver também uma casa prisional com instalações que promovam a inserção dos apenados na sociedade”, afirmou.

Ainda estiveram presentes, a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral; a presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP), Helena Raya Ibañez; o coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o chefe de gabinete da presidência, Julio Cezar Caspani; o conselheiro seccional e coordenador-geral das salas da OAB/RS nos Foros da Capital, Domingos Baldini Martin; o coordenador da sala da Ordem do Presídio Central, Mateus Marques e integrantes da Comissão de Direitos Humanos.