OAB/RS critica prorrogação de investigações

11.05.09 | Diversos

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, disse, que está contrariado com a prorrogação das apurações de denúncias relativas ao uso dos sistemas Guardião e de Consultas Integradas, de monitoramento eletrônico, operados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS). Ele acrescentou ainda que está “insatisfeito” com as respostas da secretaria ao questionário sobre o assunto enviado em março pela entidade. As respostas foram entregues pessoalmente a Lamachia pelo secretário Edson de Oliveira Goularte. Na oportunidade, o secretário estava acompanhado pelo chefe e pelo subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado, respectivamente José Alberto Wenzel e Francisco de Assis Luçardo.

Conforme Lamachia, as conclusões do grupo de estudos constituído de advogados para analisar a questão serão apreciadas na sessão do Conselho Seccional da Ordem, no próximo dia 22. O colegiado examinará o relatório do grupo com vistas a deliberações a respeito, que poderão incluir medidas judiciais para a obtenção de esclarecimentos.

Demora na apuração favorece incertezas e a impunidade

Claudio Lamachia destacou que a OAB gaúcha está acompanhando “de perto” o desdobramento das investigações das denúncias, inclusive junto à Polícia Civil. “A demora na apuração dos fatos cria um clima favorável às incertezas e à impunidade, o que é prejudicial para a sociedade como um todo”, afirmou o dirigente. Notícias divulgadas pela imprensa na quinta-feira (7) davam conta de que tanto a sindicância aberta pelo governo do Estado quanto o inquérito em andamento na Polícia Civil teriam sido prorrogados para que novas diligências sobre o caso possam ser feitas.

O episódio envolve denúncias levadas à OAB/RS pelo ex-ouvidor-geral da SSP/RS, Adão Paiani, relativas ao mau uso dos sistemas Guardião e de Consultas Integradas. Segundo ele, os sistemas estariam sendo utilizados para pressões políticas e tráfico de influência. Por duas vezes a OAB/RS tentou, junto à SSP/RS, obter “respostas claras para perguntas objetivas”, como disse, à época, o presidente Claudio Lamachia. No entanto, observou, “algumas respostas fundamentais para o completo esclarecimento dos fatos seguem sendo evasivas e inconclusivas”. Em função disso, explicou o dirigente, “o Conselho Seccional da entidade poderá analisar o uso de medidas judiciais para obter esclarecimentos definitivos”.

40 órgãos e entidades tem acesso ao SCI

O presidente da OAB gaúcha manifestou preocupação com o fato de 40 órgãos e entidades, de diferentes esferas públicas, terem acesso direto ao Sistema de Consultas Integradas, conforme constava no segundo rol de respostas entregues pelo secretário Goularte, no dia 17 de abril. “O grande número de órgãos com acesso ao sistema demonstra que este pode ser vulnerável ao mau uso das informações que contém sobre a vida das pessoas, possibilitando eventuais riscos ao preceito constitucional da inviolabilidade da sua intimidade”, apontou Claudio Lamachia.

O dirigente reclamou da falta de objetividade das respostas entregues por Goularte em sua segunda visita à nova sede da OAB gaúcha. “A ausência de clareza das respostas torna-se estranha na medida em que os órgãos do governo deveriam ser os maiores interessados em esclarecer as denúncias do ex-ouvidor, que são contra integrantes do próprio Executivo”, enfatizou Lamachia. As perguntas cujas respostas a OAB/RS considera ainda insatisfatórias e que deverão ser analisadas pelo Conselho Seccional referem-se especialmente a uma eventual utilização irregular dos sistemas Guardião e de Consultas Integradas.

Denúncias foram feitas em março

As denúncias foram apresentadas à OAB/RS pelo ex-ouvidor Adão Paiani no dia 13 de março deste ano. Tratava-se de um CD com interceptações telefônicas obtidas pelo Sistema Guardião de monitoramento eletrônico, operado pela SSP/RS. Algumas das escutas tinham autorização da Justiça Eleitoral e eram sigilosas, mas vazaram para a imprensa. Um dos diálogos gravados apontariam o suposto envolvimento de integrantes do governo do Estado em episódios eleitorais a partir do uso do Sistema de Consultas Integradas, também sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS

Carol Majewski – Jornalista / Assessor