Em tramitação no Senado, PL das "férias forenses" tem previsão de ir à votação no dia 12 de maio

04.05.09 | Advocacia

O projeto de lei das “férias forenses” (PLC 06/2007), proposto pela Ordem gaúcha, deve finalmente ser votado no próximo dia 12 de maio. A informação consta na agenda da atividade legislativa do Senado Federal.

A proposição da Ordem gaúcha altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu emenda substitutiva no Senado pelo senador Pedro Simon.

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o tema, de extrema relevância aos advogados, garante que a classe, em todo o país, tenha o direito de organizar seu descanso antecipadamente.

Desde 2007, a Ordem gaúcha está mobilizada na agilização do projeto. Neste período, o dirigente da entidade esteve reunido com os presidentes da Câmara e do Senado, além das bancadas gaúchas, na Câmara e no Senado.

”É fundamental que os parlamentares compreendam a importância de um projeto destes para a classe dos advogados, por este motivo estamos disponibilizando, no site da entidade e no Jornal da Ordem, a relação completa de telefones e e-mails dos senadores, para que os advogados possam enviar mensagens destacando a importância que este projeto tem para a advocacia”, destacou Lamachia.