Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

20.04.09 | Diversos

Depois de supostamente transmitir o vírus da Aids para duas mulheres e quase passar a doença para uma terceira, um o açougueiro paulista ajuizou um habeas corpus (HC 98712), no STF, para que seja dada nova classificação ao crime cometido por ele. Ele foi denunciado por duas tentativas de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, II, do Código Penal) e uma tentativa de homicídio (artigo 121, caput), tipificação errônea, segundo seu defensor. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio.

O advogado de defesa relata que o açougueiro foi contaminado pela própria mulher, que por sua vez recebeu o vírus em uma transfusão de sangue. Após a morte da esposa e ciente da doença, em 2001 ele começou a namorar e não revelou sua condição para sua companheira, vindo a contaminá-la. Após um ano o namoro terminou, e o homem iniciou um novo relacionamento, e também não comunicou a sua companheira sobre seu estado de saúde, transmitindo assim o vírus a ela.

Para o advogado, não obstante a gravidade da ação delituosa praticada por seu cliente – e mesmo que se reconheça a existência de dolo eventual, a acusação feita pelo MP não condiz com a realidade dos fatos. “Em que pese os danos causados às vítimas pela atitude insana do paciente (J.G.), não pode o Judiciário buscar vingar o sofrimento, a dor, os prejuízos físicos, morais, psicológicos e materiais que atingiram as vítimas e seus familiares através da tipificação penal mais severa da ação delituosa praticada pelo paciente”.

Atualmente, sustenta, não há mais lastro jurídico para tipificar a ação de quem contamina outros com o vírus da Aids como tentativa de homicídio. Isso porque, segundo o defensor, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida deixou de ser uma doença fatal, principalmente no Brasil.

Para o defensor, a conduta de se amoldaria ao disposto no artigo 131 do Código Penal – “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. O pedido é para que J.G. tenha a prisão preventiva revogada, e para que a Justiça dê nova classificação jurídica aos atos praticados pelo açougueiro, tirando a acusações referentes a homicídio e definindo-os como violadores do artigo 131 do Código Penal.

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Fonte: STF