OAB/RS requer e Foro Central da Capital adota carimbo-certidão para os protocolos judiciais

16.04.09 | Advocacia

O coordenador-geral das salas da OAB/RS nos Foros da Capital, Domingos Baldini Martin, e o coordenador da sala da Ordem no Foro Central, Cristiano Radtke da Fonseca, foram informados pelo escrivão do protocolo do Foro Central de Porto, Marco Antônio Meneghetti, da adoção pela unidade judiciária do carimbo-certidão para protocolos realizados após o expediente forense. A medida está em vigor desde o início da semana.
 
A adoção do carimbo-certidão foi um requerimento realizado pelo presidente OAB/RS, Claudio Lamachia, na última reunião da Comissão Mista (formada pela Ordem e o Foro Central). Na ocasião, o dirigente da seccional solicitou que o procedimento fosse adotado para garantir o resguardo à tempestividade das petições protocoladas após o expediente forense, por advogados que estivessem na fila antes do fim do mesmo.
 
O expediente forense encerra-se às 18h30min, porém muitos advogados tinham seus processos protocolados após este horário, devido às filas. 

“Para evitar que o advogado fosse prejudicado, a OAB/RS buscou uma solução que conseguisse atender aqueles que já estivessem na fila antes do horário limite, mas que ainda não tivessem sido atendidos”, destacaram os dirigentes.