Justiça do Trabalho entra na era digital contra a morosidade

13.04.09 | Diversos

A Justiça do Trabalho escolheu o próximo 1° de maio para dar início a uma empreitada com o objetivo de acabar com a papelada que abarrota os tribunais e contribui para agravar a morosidade, apontada como a principal mazela do Judiciário brasileiro. A novidade vem sendo aclamada pelo TST como uma verdadeira revolução no setor. Mas ainda vai demorar até que todos as ações da área trabalhista passem a ser eletrônicas. Começa no feriado em homenagem aos trabalhadores a primeira fase de funcionamento de um sistema que vai permitir a tramitação eletrônica de processos e documentos que antes circulavam, em papel, por varas e tribunais trabalhistas.

Até julho, o projeto-piloto do sistema deverá ser implantado em varas do Trabalho de quatro tribunais regionais, sendo as duas primeiras em São Paulo: de Paulínia e São Caetano do Sul. A expectativa é que toda a primeira instância seja coberta até novembro. Mas a medida deve ser estendida a toda a Justiça do Trabalho somente em 2011.

Por meio do chamado Sistema Unificado de Acompanhamento Processual (SUAP), advogados poderão, pela internet, da própria casa ou do escritório, dar início a uma reclamação trabalhista sem precisar apresentar nenhum documento em papel ou até mesmo encaminhar uma petição já elaborada anteriormente. Basta ter um certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica com validade jurídica. Com isso, o processo será distribuído automaticamente e o próprio sistema informará a data da primeira audiência de conciliação e instrução, quando as partes comparecem à Vara do Trabalho e tentam chegar a um acordo com a ajuda de um juiz.

Os certificados digitais serão emitidos por uma das poucas empresas especializadas neste tipo de trabalho que existem no país, a Certisign. "A minha alegria é ver que estamos utilizando a tecnologia em benefício do cidadão. A nossa cabeça está tão acostumada com a papelada que isso é muito mais do que uma questão técnica. É uma quebra de paradigma", comentou Arnaldo Murasaki, vice-presidente comercial da Certisign.

Para a OAB, a medida será um avanço. Atualmente, já existem sistemas semelhantes em tribunais do país para fazer petições de forma eletrônica. Mas é a primeira vez que um ramo do Judiciário cria um padrão nacional para fazer esse tipo de trabalho. A expectativa da entidade é que, seis meses após a implantação do projeto-piloto, 80 mil advogados adquiram os certificados digitais. "Isso vai acelerar o julgamento dos processos e proporcionar mais segurança.

Além disso, o advogado vai ter uma comodidade grande. Mesmo que ele esteja no Rio Grande do Sul, vai poder fazer um recurso para um tribunal do Acre, por exemplo", disse Ophir Cavalcante, diretor do CFOAB. A entidade está preocupada com a exclusão digital. Para poder utilizar o sistema, é preciso, além de um computador, um scanner e uma leitora digital. Um investimento caro. Outro entrave é a resistência dos próprios profissionais à mudança, segundo a OAB.

Enquanto a Justiça corre para tentar se modernizar, precisa combater outro mal: a lentidão, que também afeta a área trabalhista. De acordo com o último levantamento feito pelo CNJ sobre os problemas do Judiciário brasileiro, a taxa de congestionamento - percentual de processos que ficam empacados durante um ano - das varas e tribunais trabalhistas em 2007 foi de 46%. Isso significa que, naquele ano, de cada 100 processos que tramitavam na Justiça do Trabalho, 46 deixaram de ser apreciados, contribuindo para acirrar a morosidade. Segundo a pesquisa, a taxa de congestionamento no primeiro grau da Justiça Trabalhista em 2007 foi de 49,4%. No segundo grau, o percentual foi de 28%. Já no TST, a taxa chegou a 62,5%.

O CNJ, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, considera a informatização dos tribunais uma das chaves para diminuir a lentidão. Mas esbarra na falta de dinheiro para tirar do papel as metas traçadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, como o julgamento, até o fim deste ano, de 50 milhões de processos que estão pegando poeira em prateleiras. Como revelou o Correio, houve um corte de R$ 22 milhões dos R$122 milhões previstos no orçamento do órgão deste ano para serem investidos na modernização de tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal a abertura de linhas de crédito para advogados.

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Fonte: Correio Braziliense