Processos de Execução Criminal de Canoas, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha e Alvorada tramitarão na Capital

09.04.09 | Diversos

O Conselho da Magistratura dói TJRS aprovou a expedição de resolução que determina o encaminhamento dos PECs (Processos de Execução Criminal), dos presos recolhidos em Canoas, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha e Alvorada para a Vara de Execução Criminal de Porto Alegre.

O expediente foi relatado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que destacou que o fato de a VEC Regional de Novo Hamburgo abarcar a execução das penas aplicadas em comarcas de altíssimo índice de criminalidade, permite a projeção de que, em pouco tempo, superará a VEC de Porto Alegre, contando, no entanto, com uma estrutura de pessoal absolutamente inferior.

A decisão também atinge novas condenações das mesmas comarcas e a passagem da jurisdição da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho para a VEC de Novo Hamburgo, permitindo que a região também conte com uma casa para os novos presos em regime semiaberto.

As medidas aprovadas no Conselho da Magistratura sob a presidência do desembargador Arminio da Rosa precedem a conclusão de proposta de projeto de lei mudando as atribuições das Varas de Execuções Criminais de Novo Hamburgo e de Porto Alegre. (Expediente 0010090003230).

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Fonte: TJRS