Aberta consulta pública para mudanças nos concursos para magistratura

25.03.09 | Diversos

O CNJ abriu consulta pública sobre os concursos públicos para o ingresso de juízes. Até o dia 7 de abril, os interessados poderão encaminhar críticas e sugestões ao endereço eletrônico [email protected].

Dentro de 60 dias, uma resolução vai mudar os critérios de concurso para juiz. A proposta visa padronizar as etapas e os programas dos concursos nos 66 tribunais do país. Para o conselheiro João Orestes Dalazen, que apresentou a proposta, o atual sistema é inadequado do ponto de vista de seleção, com procedimentos e critérios distintos em cada tribunal.

Pela proposta, o concurso será feito em seis etapas, que incluem avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de 6 pontos.

Dalazen, que é vice-presidente do TST, informou que o CNJ estuda a possibilidade de oferecer aos candidatos do curso, uma bolsa de estudo no valor de 50% do subsídio do juiz. “Precisamos pensar como vamos criar essa despesa”, explicou. Ele afirmou, ainda, que 5% das vagas terão obrigatoriamente de ser reservadas a candidatos com necessidades especiais.

A preocupação do CNJ é que o candidato não tenha apenas conhecimento técnico, mas formação humanística e conhecimentos em gestão e administração. Dalazen considera importante a experiência em gestão e administração. “O juiz terá de gerir a própria vara e, no futuro, poderá ser chamado a presidir um tribunal”, constata.

Noções de filosofia, diplomacia e até contato com os meios de comunicação devem estar incluídas, segundo o conselheiro. "É preciso cobrar do juiz uma base filosófica mínima para que ele revele sensibilidade, além de conhecimentos sobre códigos e leis", afirmou.

A ideia é padronizar as normas e os critérios. “Não há segurança que iremos selecionar os melhores, mas queremos evitar, selecionar os piores”, afirma Dalazen. Ele espera que o CNJ receba muitas propostas e sugestões a partir do primeiro dia de consulta pública.

“Queremos selecionar pessoas que sejam bem qualificadas do ponto de vista técnico, mas também vocacionadas e comprometidas com o Poder Judiciário e a magistratura”, disse.

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Fonte: CNJ