CNJ volta atrás e veta salário superior ao teto a servidores do Judiciário

19.03.09 | Diversos

O CNJ voltou atrás em relação à decisão tomada, na última terça-feira (17), e vetou a possibilidade de servidores do Poder Judiciário receberem salário superior ao teto de R$ 24.500, que corresponde ao valor pago a ministros do STF.

Na terça, o CNJ havia definido que os servidores do Judiciário que acumulam legalmente cargos no setor público poderiam ter salário acima do teto. A Constituição Federal permite o acúmulo de cargos por servidores do setor funções de professor e profissionais da área de saúde.

De acordo com nota divulgada no site do CNJ, o conselho reabriu a discussão, nesta quarta-feira (18), fato que resultou em nova votação, que terminou com oito votos a cinco pela revogação da decisão de terça.

Ao alterar o voto, o conselheiro Jorge Maurique destacou que o atual nível de discussão não é suficiente para se promover uma mudança da resolução que trata do teto constitucional remuneratório. “Não temos uma discussão amadurecida sobre a questão da mudança da resolução, que foi aprovada por consenso”, assinalou o conselheiro.

Os conselheiros José Adônis Callou de Araújo Sá e Marcelo Nobre também retificaram seus votos. Ambos entenderam que a alteração na norma seria inoportuna neste momento.

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Fonte: CNJ