OAB/RS irá consultar TJRS e TRF sobre a existência ou não de autorização para escutas telefônicas
16.03.09 | Advocacia
Em reunião ocorrida na tarde deste domingo (15), a diretoria da OAB/RS, juntamente com membros do Conselho Seccional da entidade, analisou as gravações telefônicas entregues, na última sexta-feira (13), pelo ex-ouvidor da Segurança do RS, Adão Paiani.
Após a análise do material, o grupo afirmou que solicitará, ainda nesta segunda-feira (16), ao TJRS e TRF4, a informação sobre a existência ou não de autorização para as gravações constantes do material recebido de Adão Paiani.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, justificou a não divulgação do material em razão da Lei nº 9.296 (lei da interceptação das ligações telefônicas).
“Temos de saber se é mais um caso de arapongagem e bisbilhotagem ilegal da intimidade das pessoas, ou se há aqui uma decisão judicial que autoriza estas gravações”, afirmou o dirigente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
O dirigente ponderou ainda que “a Ordem não pode, de maneira alguma, usar ou deixar que este material seja utilizado de forma equivocada ou irresponsavel”.
Sobre o encaminhamento e o posicionamento da OAB/RS, no caso da resposta do judiciário ser negativa quanto as autorizações para a legalidade das gravações, Lamachia afirmou que a entidade nomeará membros para acompanhar o inquérito policial existente e solicitará à delegada, que preside o caso, que abra o sigilo deste material.
Lamachia declarou ainda que inicialmente, “os elementos que nos chegaram às mãos são insuficientes para determinar, de forma responsável, que ali existam provas de algum ato ilícito”.
O dirigente da entidade defendeu ainda a criação de um Conselho Nacional de Polícia, para que este possa também fiscalizar a atuação das polícias.
Participaram da reunião convocada no domingo pelo presidente da OAB/RS para avaliar o material entregue por Paiani os diretores da entidade: Sulamita Santos Cabral (secretária Geral), Maria Helena Dornelles (Secretária Geral Adjunta), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (tesoureiro); os ex-presidentes da entidade: Fernando Krieg da Fonseca, Renato da Costa Figueira e Luiz Carlos Levenzon; o presidente e o vice presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), José de Oliveira Ramos Neto e Domingos Henrique Baldini Martin; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da entidade, Ricardo Breier; o conselheiro seccional e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Arnaldo Guimarães; o conselheiro seccional e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Raimar Machado; o conselheiro seccional e ex-secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, Jorge Buchabqui; o conselheiro seccional e ex-subsecretário da Justiça e da Segurança, Lauro Magnago; e o conselheiro seccional e advogado criminalista, Marcelo Bertolucci.
