Enfermeiros devem trabalhar enquanto hospital funcionar

27.02.09 | Trabalhista

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o Hospital Vila Itoupava, de Blumenau (SC), tome as providências necessárias para que o estabelecimento de saúde possa contar com enfermeiros durante todo o período de funcionamento. Segundo o juiz Leandro Cypriani, da 1ª Vara Federal do município, se preciso, deve-se realizar a contratação de profissionais. A decisão é devido a uma ação civil pública do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O hospital terá 15 dias para cumprir a medida.

De acordo com o Coren, fiscalizações efetuadas no hospital em agosto de 2007 e agosto de 2008 constataram a ausência de enfermeiro durante o período noturno. Ainda segundo o conselho, o hospital foi notificado duas vezes. Em 10 de fevereiro deste ano, o Coren recorreu à Justiça Federal. O hospital já foi intimado e está sujeito à multa diária de R$ 400 em caso de descumprimento. Cabe recurso.

Ao conceder a liminar, o juiz considerou que a falta de profissional durante a noite aumenta os riscos de danos à saúde dos pacientes. O magistrado citou como exemplo o fato de que o hospital oferece cuidados antes e depois do parto normal. “Estes não tem horário para acontecer, o que reforça a importância e explica a exigência legal de permanência do profissional enfermeiro durante todo o horário de funcionamento de qualquer hospital”, concluiu Cypriani. (Processo 2007.72.05.000363-8).

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Fonte: TRF4